O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que oferece simplicidade e benefícios fiscais para pequenos empreendedores no Brasil. No entanto, em algumas situações, pode ser necessário desenquadrar-se do MEI para buscar novas oportunidades de crescimento ou devido a mudanças nas atividades ou receitas do negócio. Neste artigo, vamos explorar como desenquadrar o seu MEI de forma adequada e legal. Ponci Contabilidade pode te ajudar.
Passos para Desenquadrar o MEI:
1. Avalie a necessidade: Antes de tomar qualquer ação, é importante avaliar se realmente é necessário desenquadrar-se do MEI. Considere fatores como o aumento do faturamento, a contratação de funcionários, a mudança no tipo de atividade ou a vontade de expandir o negócio.
2. Verifique os critérios de desenquadramento: Existem critérios específicos que determinam quando um MEI deve ser desenquadrado. Alguns deles incluem:
- Faturamento anual superior a R$ 81.000,00 (valor vigente em 2021).
- Contratação de mais de um funcionário.
- Início de atividades não permitidas para MEI.
Certifique-se de estar em conformidade com esses critérios antes de prosseguir.
3. Atualize suas informações na Receita Federal: Caso seja necessário desenquadrar-se do MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor (www.gov.br/portaldoempreendedor) e atualizar seu cadastro informando as mudanças no seu negócio. Isso inclui informar a data do desenquadramento.
4. Pague os tributos devidos: O desenquadramento do MEI implica o pagamento proporcional dos impostos devidos até a data do desenquadramento. Certifique-se de calcular e pagar esses valores de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.
5. Escolha uma nova forma jurídica: Após o desenquadramento do MEI, você precisará escolher uma nova forma jurídica para o seu negócio, como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada. Avalie as características de cada uma e escolha a que melhor se adapta às suas necessidades.
6. Cumpra as obrigações fiscais: Uma vez desenquadrado do MEI, você estará sujeito às obrigações fiscais da nova forma jurídica escolhida. Isso inclui o pagamento de impostos específicos e o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pelo órgão competente.
7. Consulte um contador: O processo de desenquadramento do MEI pode ser complexo, e é importante contar com o apoio de um contador ou profissional especializado para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de forma correta e legal. Equipe Ponci disponível para consulta.
Lembre-se de que o desenquadramento do MEI é uma decisão importante que pode afetar a sua situação fiscal e jurídica. Portanto, é essencial seguir os procedimentos adequados e buscar orientação profissional, se necessário. Certifique-se de estar em conformidade com as leis e regulamentos vigentes para evitar problemas futuros com as autoridades fiscais.
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Natan Ponci
